Para debater o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Viver sem Limites, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará audiência pública nesta segunda-feira (14) às 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho. O requerimento para a realização do debate é do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão.
De iniciativa do governo federal, o programa tem como maior objetivo favorecer a inclusão social e produtiva das pessoas com deficiência. Até 2014, o investimento previsto é de R$ 7,6 bilhões em educação, saúde e acessibilidade destinados a ações como o aumento do número de testes do pezinho, que identificam a existência de anomalias, e obras de adaptação nos locais públicos para facilitar a acessibilidade.
Foram convidados para participar do evento a presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL); o presidente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Moises Bauer; o secretário nacional do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Antonio José do Nascimento Ferreira; o coordenador do Movimento Gaúcho das Pessoas com Deficiência, Santos Fagundes; o juiz federal da 1ª Vara Federal da Sessão Judiciária de Pernambuco Roberto Wanderley; e o diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Maximiliano Barbosa Fraga.
Contato: do Senador Paulo Paim
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